28/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047528-63.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SEBASTIÃO PEREIRA - - OLAVO PEREIRA - - CARMEM PEREIRA - - MARIA APARECIDA PEREIRA - - ANA APARECIDA MALAGUTI - - TEREZA SOARES PEREIRA - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 418/419 pois tempestivos, entretanto, no mérito, rejeito-os, haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

O que deseja a parte embargante é o prosseguimento da execução em razão do Tema 677/STJ por discordar da extinção, o que não se admite pela via dos embargos de declaração.

A parte exequente foi devidamente intimada da decisão de fls. 405/408.

Ciente de que no silêncio seria considerada satisfeita a obrigação importando a extinção, deixou de apresentar cálculos do valor remanescente que entendia devido, tampouco se insurgiu contra referida decisão, estando precluso o direito.

E, uma vez decorrido o prazo concedido sem qualquer providência da parte exequente, correta a extinção.

Portanto, não há que se falar em apuração de valor residual para aplicação de Tema vinculante nesse momento processual, após a extinção. 2) Deverá a Serventia certificar a suficiência do recolhimento das custas pelo Banco do Brasil.

Caso seja constatado que ainda há importe pendente de pagamento, intime-se a parte sucumbente para complementá-las.

Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
02/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento
03/05/2024 03:48

Suspensão do Prazo
28/02/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
14/12/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/12/2023 03:38

Suspensão do Prazo
21/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
25/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:19

Arquivado Provisoriamente
16/02/2021 14:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
25/04/2020 17:14

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
07/05/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 17:54

Decisão
01/05/2019 22:59

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 15:44

Conclusos para decisão
28/01/2019 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 04:46

Suspensão do Prazo
19/12/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 11:59

Ato ordinatório
06/09/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 12:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 18:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2018 12:05

Conclusos para despacho
20/02/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 21:16

Decisão
27/04/2017 15:54

Conclusos para despacho
17/04/2017 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 11:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2017 20:44

Decisão
29/03/2017 15:04

Conclusos para despacho
29/03/2017 13:25

Conclusos para decisão
23/04/2016 04:28

Suspensão do Prazo
26/01/2016 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2016 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2016 18:39

Decisão
11/01/2016 14:23

Conclusos para despacho
07/01/2016 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2015 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 20:13

Decisão
24/09/2015 15:05

Conclusos para despacho
24/09/2015 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2015 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2015 11:34

Decisão
18/09/2015 15:59

Conclusos para despacho
16/02/2015 19:06

Conclusos para despacho
16/02/2015 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2015 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2014 16:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2014 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2014 16:13

Decisão
29/11/2014 12:07

Conclusos para despacho
15/11/2014 09:16

Mudança de Classe Processual
12/11/2014 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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