TJSP - 0002178-78.2022.8.26.0509

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBINSON NORBERTO RODRIGO

CPF *65.***.*26-41

Advogados

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB: 387104/SP

CPF *53.***.*25-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 05:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/01/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:36

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 18:26

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 11/11/2024 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 17:20

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:41

    Processo Reativado

  • 09/10/2023 11:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/10/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/09/2023 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Antunes Benetti (OAB 387104/SP) Processo 0002178-78.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROBINSON NORBERTO RODRIGO -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Única da Comarca de Valparaíso/SP (código do Foro: 0651).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 25 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Antunes Benetti (OAB 387104/SP) Processo 0002178-78.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROBINSON NORBERTO RODRIGO - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado ROBINSON NORBERTO RODRIGO, CPF: *65.***.*26-41, MTR: 496142-1, RG: 29980720, RJI: 170108793-23, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:30

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:24

    Unificadas e somadas as penas

  • 02/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2022 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2022 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:54

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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