28/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078541-24.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Inilda Lopes dos Santos - Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A (Sócio Michel Ernesto Setzer) - Por todo o exposto: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de EPH EMPRESA PAULISTA DE HABITAÇÃO LTDA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a esta corré, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, a autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:24

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:37

Juntada de Mandado
25/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 21:05

Suspensão do Prazo
16/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:55

Ato ordinatório
03/01/2024 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:37

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:02

Recebida a Petição Inicial
04/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
26/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:43

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 04:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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