03/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:02

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:13

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 07:58

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/06/2025 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 11:34

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:12

Prazo
03/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 10:28

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:51

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 13:43

Despacho
09/04/2025 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 14:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:17

Prazo Intimação - 10 Dias
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 16:01

Despacho
05/02/2025 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 18:33

Prazo
11/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:29

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 19:07

Acórdão registrado
03/12/2024 16:26

AcórdãoFinalizado
02/12/2024 14:33

Documento Finalizado
02/12/2024 10:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
02/12/2024 10:30

Julgado
30/11/2024 02:45

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 12:45

Inclusão em Pauta
05/11/2024 08:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/11/2024 08:40

Despacho À Mesa
04/11/2024 02:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:48

Expedido Termo de Intimação
24/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:58

Situação de Pendente de Julgamento
22/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 18:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
16/10/2024 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:23

Baixa Definitiva
28/11/2017 11:34

Baixa Definitiva
26/11/2017 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2017 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2017 21:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2017 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2017 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2017 11:45

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2017 15:34

Conclusos para decisão
14/09/2017 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2017 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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