TJSP - 1500997-69.2022.8.26.0540
1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 21:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 16:39
Arquivado Provisoramente
-
28/08/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Tiberio Viana (OAB 278145/SP) Processo 1500997-69.2022.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: ALESSANDRO BERGAMASCO DOS REIS -
Vistos.
Assiste razão ao Ministério Público, uma vez que já iniciou-se a fase de execução do Acordo de Não Persecução Penal e as condições que constam no termo de audiência fls 70-72 são obrigação de prestar serviços à comunidade ou a entidade pública, a ser indicada pelo Juízo da Execução e pagamento de prestação pecuniária no valor de (1/2) meio salário mínimo a entidade de acolhimento de Ribeirão Pires, além da perda da fiança já recolhida nos autos em favor da mesma entidade de acolhimento, encerra-se o presente processo de conhecimento, devendo a questão ser decidida nos autos da execução, em andamento.
No mais, oficie-se à Delegacia de Polícia para que encaminhe comprovante de depósito judicial da fiança recolhida nos autos e cumpra-se o necessário para perdimento do valor em favor da entidade de acolhimento Associação Santa'anna Crianças de Ribeirão Pires, CNPJ 04.***.***/0001-61- Banco do Brasil Agência 0869-9, conta corrente nº 111.322-4.
Após, arquivem-se os autos.
Oficie-se ao Juízo da Execução.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. -
23/08/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 23:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 16:16
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 09:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/04/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 09:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 09:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 11:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/03/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 16:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2022 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2022 20:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 11:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/05/2022 11:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/05/2022 11:01
Recebidos os autos
-
22/05/2022 20:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/05/2022 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2022 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2022 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2022 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2022 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2022 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2022 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2022 22:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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