TJSP - 0012716-68.2024.8.26.0309
1ª instância - 03 Civel de Jundiai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:11
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012716-68.2024.8.26.0309 (processo principal 1018391-34.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Incapacidade Laborativa Permanente - Jair Passilongo Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
O I.N.S.S. apresentou os cálculos do quanto devido ao autor (fls. 66/77), e o autor concordou com seus cálculos, induzindo-se, assim, o I.N.S.S. em preclusão lógica quanto à interposição de impugnação à execução (art. 535 do C.P.C.), não se lhe dando o insurgir-se quanto aos cálculos por ele mesmo apresentados.
Assim, homologo os cálculos apresentados pelo Instituto réu.
Considerando-se que a partir de 02/07/2015 os pedidos requisitórios em trâmite pelo DEPRE somente poderão ser processados na forma digital, deverão o autor e seu patrono, após o decurso do prazo supra fixado, providenciar o respectivo peticionamento eletrônico, na forma estabelecida no Comunicado número 394/2015.
Int.. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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