04/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505479-72.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Osasco - Lavebras Gestao de Texteis S.a. -

Vistos.

Para a expedição de MLE do valor remanescente (R$ 308,11) em favor da parte requerida/executada, deverá o patrono informar os dados bancários.

Assim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.

Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024.

No mais, manifeste-se a parte exequente sobre a quitação do débito para fins de extinção pelo art. 924, II, do CPC.

O silêncio será interpretado como concordância à extinção.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP), GIULIANNO ROBERTO CHIOCA CAVICCHIOLI (OAB 469323/SP), ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP)
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:47

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
03/09/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:10

Ato ordinatório
08/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 01:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:20

Expedição de Carta.
10/03/2025 01:20

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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