08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001238-64.2025.8.26.0016/SPAUTOR: FELIPE GUIMARAES BALBINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB SP193723)RÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.AADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, no sentido de condenar a ré SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia que reputo adequada e proporcional às circunstâncias do caso, considerando o defeito na prestação do serviço e as limitações probatórias quanto ao quantum efetivo dos danos.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do furto (19/02/2025) e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

A partir do início da vigência da Lei nº14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art.406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
04/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição
19/08/2025 10:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 18/08/2025 14:30. Refer. Evento 2
19/08/2025 09:17

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 14:19

Juntada de Petição
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição
28/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 18/08/2025 14:30
24/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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