28/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520754-64.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - VASTI CRISTINA AVELINO DOS SANTOS - " Reconheço a preclusão.

Fica, por ora, INDEFERIDO o pedido do Ministério Público, com a observação que, eventualmente, caso necessário, poderá o pedido ser apreciado novamente.

DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 22/10/2025, ás 14h30.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022.

REQUISITE-SE E EXPEÇA-SE mandado de intimação à testemunha Gedeth Alves Navarro e, caso necessário, OFICIE-SE o Conselho Tutelar de Jaraguá para que forneça o endereço da referida testemunha.

O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do link abaixo disponibilizado (https://bit.ly/440Bx5e).

SAEM OS PRESENTES INTIMADOS." - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 02:30:00, Vara Criminal.
17/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, Vara Criminal.
09/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:30

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:50

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:50

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 14:43

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:43

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:30

Evoluída a classe de 279 para 10944
28/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:00:00, Vara Criminal.
05/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:40

Juntada de Mandado
05/11/2024 10:13

Recebidos os autos da Assistente Social
05/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:19

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
26/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
25/09/2024 15:00

Recebidos os autos da Assistente Social
25/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
06/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
09/08/2024 08:17

Recebidos os autos da Assistente Social
09/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
08/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:39

Expedição de Ofício.
22/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:52

Expedição de Ofício.
21/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:54

Juntada de Mandado
22/04/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
06/04/2024 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/04/2024 19:48

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 01:00:00, Vara Criminal.
20/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 08:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 03:22

Suspensão do Prazo
19/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:03

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:57

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:08

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 19:47

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2022 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2022 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2022 09:47

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/09/2022 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2022 10:36

Declarada incompetência
13/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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