09/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012873-67.2023.8.26.0053 (processo principal 0056160-66.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Francisco Alves - - Olga Yolanda Donato dos Santos - - Benedito Nunes - - Luzia Martins Gomes -

Vistos.

Fls. 207/208.

Ante a juntada de substabelecimento, anote-se no cadastro processual a patrona Bruna da Silva Bellé (OAB/SP 510.746).

Assim, determino que os patronos procedam a nova tentativa de correção do cadastro processual para inclusão de Cristiano Gomes Neto no polo ativo do feito em sucessão a Luzia Martins Gomes.

Providencie o patrono a regularização do cadastro, no prazo de 10 (dez) dias.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Fls. 209/216.

Em relação ao pedido de habilitação dos herdeiros de FRANCISCO ALVES, anoto que cabe à parte exequente o dever de apresentar todos os esclarecimentos e documentos necessários à análise do pedido.

Conforme consta em certidão de óbito (fls. 212) o credor original deixou bens, bem como outros herdeiros além de ADMILSON DA MATTA ALVES.

Dessa forma, esclareça o patrono o porquê deixou de fora do pedido de habilitação os outros filhos do falecido.

Além disso, esclareça sobre a existência de inventário.

Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos através de Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Para a correta habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. - ADV: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO (OAB 335620/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
02/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:53

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:19

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 02:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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