29/08/2025 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023665-70.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Dulce de Jesus Pereira Carneiro -

Vistos.

Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se ciência ao(s) Órgão(s). 1) Diante do trânsito em julgado da R.Sentença/V.

Acórdão, aguarde-se por 05 dias manifestação do credor quanto ao cumprimento de sentença, que observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 2) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 3) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada). 4) Proceda a serventia, ainda, à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. 6) Nos termos do artigo 1.098, §5º das NSCGJ, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

A parte vencida deverá providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias, observada a proporção da condenação constante da sentença.

Caso seja representada por procurador constituído nos autos, fica intimada através desta publicação.

Em caso de revelia ou se patrocinado pela Defensoria Pública (hora certa), expeça-se carta nos mesmos termos, direcionada ao último endereço conhecido nos autos, considerando-se válida independente de recebimento.

Havendo atuação da Defensoria Pública, abra-se vista ao Órgão.

Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, inscreva-se a dívida, arquivando-se posteriormente.

Int. - ADV: SHIRLEI DE MIRANDA (OAB 185078/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:18

Suspensão do Prazo
20/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 07:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:29

Juntada de Mandado
08/10/2024 15:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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