TJSP - 0018758-28.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018758-28.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Antonio Celso Brito de Morais -
Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP) -
03/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
20/08/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 05:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 11:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
02/07/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 21:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
02/07/2025 15:57
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
02/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 22:15
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
30/06/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:04
Ato ordinatório
-
14/04/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 20:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/12/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033475-91.2025.8.26.0053
Ana Maria de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Romulo Francisco Torres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 22:03
Processo nº 1055366-71.2025.8.26.0053
Zulmira Paula Martins dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valeria Schettini Lacerda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 12:09
Processo nº 1005885-53.2025.8.26.0114
Sidnei Farqui
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Gustavo Rovaron
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 10:27
Processo nº 1500583-18.2025.8.26.0653
Justica Publica
Kauan Felipe Bardeja
Advogado: Sandro Garcia Marquesini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 12:01
Processo nº 1020637-42.2023.8.26.0068
Banco Santander
Amaral e Costa Moveis Planejados LTDA (N...
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 14:31