06/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:13

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 17:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024536-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Fabio Pereira dos Santos - Município de Guarulhos - Fica a parte requerente intimada a se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), MARCEL MORAES PEREIRA (OAB 184769/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/08/2025 10:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:29

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:14

Não confirmada a citação eletrônica
13/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:06

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio
01/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:05

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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