TJSP - 1002921-55.2023.8.26.0115

1ª instância - 02 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE

OAB: 466566/SP

CPF *85.***.*97-83

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ ANTONIO RIQUEZA

OAB: 63765/SP

CPF *07.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:32

    Homologada a Transação

  • 23/11/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 11:25

    Conciliação frutífera

  • 19/11/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 09:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/11/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/09/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1002921-55.2023.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ágatha Araujo Barbosa Alves, Asmyn Pires de Araujo Barbosa - Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde se denota a hipossuficiência econômica e a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o adimplemento das custas e despesas processuais, DEFIRO a parte Requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil, excetuando-se a remuneração do conciliador nomeado para as audiências de conciliação/mediação, eventualmente designada nos autos, nos moldes do art. 98, §5, do CPC.

    Anote-se.

    Inicialmente, intime-se a requerente para que emende a inicial e inclua a genitora no polo ativo da ação, porquanto não possui legitimidade para postular a própria guarda e tratar sobre o direito de visitas, sob pena de indeferimento dos pedidos de guarda e regulamentação de visitas apresentados, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Arbitro os alimentos provisórios mensais à filha menor em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Requerido (excluídas parcelas tributárias, contribuições sociais ou previdenciárias), incidindo o percentual sobre férias, abono constitucional de férias, décimo terceiro, P.L.R. - Participação nos Lucros e Resultados e verbas salariais rescisórias, excluídas horas extras, FGTS e respectiva multa rescisória, em caso de trabalho com vínculo empregatício, e 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, nas hipóteses de desemprego ou trabalho autônomo, devidos pelo Requerido , todo dia 10 (dez) de cada mês.

    Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses dos filhos menores, que apresentam tenra idade e já enfrentam a separação dos pais e os possíveis conflitos dela oriundo, as partes poderão participar voluntariamente da Oficina de Pais e Filhos, que será realizada de modo virtual, cujo link segue: https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (NCPC, artigo 238).

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça quando da citação, verificar com a parte requerida se concorda com realização de audiência prévia conciliatória, e em caso positivo se possui os meios de participar da audiência de forma virtual, informando ainda e-mail válido e telefone para contato, devendo neste caso, aguardar informação através do e-mail fornecido, quanto ao dia e hora que ocorrerá a audiência, bem como o link para acesso no dia marcado.

    A parte autora deverá também informar nos autos e-mail e telefone no prazo de 5 (cinco) dias, recebendo o link de audiência através desta ferramenta e ainda serão intimados da audiência pela imprensa oficial.

    Fica ciente ainda a parte requerida que em caso de não comparecimento na audiência na data designada ou sendo esta infrutífera, iniciará o seu prazo para apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (NCPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (NCPC, artigo 335, III).

    Caso a parte requerida, não informe celular ou e-mail válido ou não tenha interesse na realização da audiência conciliatória virtual deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação se iniciará da juntada do competente mandado aos presentes autos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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