02/02/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
08/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
03/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
03/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Airton Grazzioli (OAB 103435/SP) Processo 1001996-36.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Djalma Fernando Lustri -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
24/08/2023 16:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:32

Recebidos os autos
28/01/2023 08:36

Expedição de Certidão.
28/01/2023 06:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 12:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/12/2022 06:35

Expedição de Certidão.
10/12/2022 06:35

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 12:28

Conclusos para julgamento
05/07/2022 06:36

Expedição de Certidão.
05/07/2022 06:36

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 14:13

Conclusos para julgamento
31/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2022 06:36

Expedição de Certidão.
22/05/2022 06:35

Expedição de Certidão.
12/05/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:27

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 08:00

Juntada de Petição de contestação
03/04/2022 06:36

Expedição de Certidão.
03/04/2022 06:35

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:37

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:37

Expedição de Mandado.
16/03/2022 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:50

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 16:29

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:29

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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