TJSP - 1504552-04.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDMILSON LUCIANO MENDONÇA, Casado, Comerciante, RG 25816042, pai JOSÉ MENDONÇA NETO, mãe MARIA JOSÉ PESTANA MENDONÇA, Nascido/Nascida 26/02/1976, de cor Branco, com endereço à Rua Sapucai, 48, (11)47473518, Vila Sao Roberto, CEP 08572-350, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 § 1º, Parte A do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504552-04.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 18 de abril de 2024, por volta de 10h36min, na Estrada do Itaim, nº 1005, Jardim Izildinha, nesta cidade e comarca de Guarulhos, EDMILSON LUCIANO MENDONÇA, qualificado a fls. 17, praticou maus-tratos a animal doméstico.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 15 de setembro de 2025. -
17/09/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 06:46
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 21:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 16:52
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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07/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 10:49
Evoluída a classe de 279 para 283
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04/07/2025 13:23
Recebida a denúncia
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04/07/2025 11:18
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Denúncia
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01/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/06/2025 21:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2025 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:37
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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06/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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05/06/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 14:11
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
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04/06/2025 16:37
Conclusos para despacho
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02/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:50
Conclusos para despacho
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13/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/12/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 16:45
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/06/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/06/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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