TJSP - 0013261-84.2024.8.26.0521

1ª instância - Vara Criminal de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUA ALEXANDRE DE PROENCA

CPF *61.***.*40-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013261-84.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - KAUA ALEXANDRE DE PROENÇA - Autos recebidos em ordem.

    Tendo em vista que o sentenciado está ciente da advertência, aguardem-se informes da CAEF sobre o cumprimento das condições impostas no regime aberto, ou algum fato novo.

    Encaminhe-se expediente à CAEF/Votorantim/SP. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 03/09/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 21:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013261-84.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - KAUA ALEXANDRE DE PROENÇA - Em estrito cumprimento ao v. acórdão acostado a fls. retro, reaprecio o pedido de progressão de regime formulado em favor de KAUA ALEXANDRE DE PROENÇA.

    Direto ao mérito, é caso de concessão do benefício.

    O cálculo de penas noticia que foi resgatada a fração necessária para avanço ao estágio de ampla liberdade, e restou comprovado o bom comportamento penitenciário, à vista do atestado de conduta carcerária emitido pela Direção Prisional.

    Presentes, portanto, os requisitos legais.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: KAUA ALEXANDRE DE PROENÇA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 27/08/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:05

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:45

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 20:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/05/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 15:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/04/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 03:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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