TJSP - 0421070-88.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0421070-88.1996.8.26.0053 (053.96.421070-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dulce Tursi - - Therezinha Costa - - Claudia Araujo Tavian - - Nadir Magalhaes Barbosa - - Yolanda Soares dos Santos - - Joao Claro Machado - Yolanda Soares dos Santos - - ARISTEU MARTINS DOS SANTOS - - Maria Regina Martins Salum - - Alvaro José Pinto Martins - - Renaldo Soares de Albuquerque - - Renaldo Soares de Albuquerque Filho e outros - Tibre Empreendimentos, Administração e Participação Ltda. - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Bachega Sociedade de Advogados - - Tibre Empreendimentos e Administração Ltda - Execução nº 2017/002288
Vistos.
Fls. 2.028/27, 2.039 e 2.051/54: Ante a regularidade da documentação apresentada, que engloba a Escritura Pública de Inventário e Partilha de fls. 2.031/38, contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, DEFIRO a efetiva habilitação dos herdeiros de THEREZINHA COSTA (fls. 1.990 - certidão de óbito e CPF *40.***.*32-15), credora originária, e RENALDO SOARES DE ALBUQUERQUE (fls. 2.041 - certidão de óbito e CPF *41.***.*27-00), falecido companheiro da extinta credora, cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: A - RENALDO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO (fls. 2.030 - documento pessoal - RG 18.000.184 e CPF *64.***.*90-55) - Quinhão 25%; B - SIMONE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (fls. 2.031 - RG 22.927.368 e CPF *95.***.*12-78) - Quinhão 25%; C - ALBERTO REIS DE ALBUQUERQUE (fls. 2.032 - RG 22.927.371 e CPF *78.***.*62-46) - Quinhão 25%; D - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (fls. 2.033 -RG 21.773.844 e CPF *71.***.*08-00) - Quinhão 25%.
Anoto para fins de controle: sucessor Renaldo Soares de Albuquerque Filho representado pelo patrono Dr.
Abelucio Aparecido Gama da Silva, OAB/SP 349.579, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 2.028/29.
Os demais herdeiros não se encontram com sua representação processual regularizada, haja vista a ausência de instrumento de mandato por eles outorgado.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 0421070-88.1996.8.26.0053. 2.
Contudo, para futuro levantamento dos valores em nome dos sucessores, uma vez que já findo o inventário, faz-se necessária a juntada de instrumento de mandato outorgado por cada um deles, bem como das cópias dos documentos de identidade de todos, sendo, pois, vedado o levantamento do montante em nome de RENALDO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO, apenas. 2.1.
Isto posto, providencie o patrono a juntada das procurações, com poderes para receber e dar quitação, outorgadas por todos os sucessores, bem como as cópias de seus documentos pessoais.
Prazo: 10 (dez) dias. 2.2.
No mais, esclareça o procurador, ainda, a que depósito se refere, indicando, por oportuno, as folhas em que se encontra.
Com o decurso, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA (OAB 349579/SP), ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA (OAB 349579/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), RENATA MAILIO MARQUEZI (OAB 308192/SP), ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA (OAB 349579/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RICARDO WILLIAM CAMASMIE (OAB 174371/SP), EDMUNDO AYROSA DE PAULA ASSIS (OAB 19224/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP) -
29/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:43
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
21/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:39
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 06:50
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:52
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
13/02/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 02:04
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
21/10/2023 15:58
Mudança de Magistrado
-
04/10/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:57
Ato ordinatório
-
29/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2023 07:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
01/08/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 04:55
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:31
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
03/04/2023 12:38
Mudança de Magistrado
-
03/04/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 10:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/09/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:17
Deferido o Pedido
-
17/05/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:01
Decisão
-
16/11/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 21:56
Processo Digitalizado
-
29/07/2021 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/11/2020 16:50
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 14:13
Recebidos os autos do Advogado
-
12/11/2019 13:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/10/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:42
Decisão
-
21/10/2019 17:38
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
10/08/2019 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 18:22
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 18:22
Ato ordinatório
-
29/07/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 10:19
Proferido Despacho
-
26/07/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 18:09
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2019 10:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/04/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2019 10:52
Proferido Despacho
-
23/04/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 18:31
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
10/01/2019 15:10
Remetidos os Autos à Minuta
-
29/11/2018 16:17
Recebidos os autos do Advogado
-
17/10/2018 17:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/10/2018 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2018 18:03
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
25/09/2018 13:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/09/2018 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2018 19:15
Decisão
-
14/02/2018 16:24
Conclusos para decisão
-
02/11/2017 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 17:13
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/09/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 14:26
Transferência de Processo - Saída
-
28/09/2017 14:10
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/09/2017 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/09/2017 19:15
Apensado ao processo
-
25/07/2017 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 11:55
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 14:35
Autos no Prazo
-
03/07/2017 14:35
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
03/07/2017 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 15:11
Autos no Prazo
-
14/06/2017 14:59
Recebidos os autos do Advogado
-
13/06/2017 02:53
Incidente Processual Instaurado
-
10/01/2017 17:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/06/2011 00:00
Autos no Prazo
-
23/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
23/05/2011 00:00
Juntada de Mandado
-
04/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
01/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
15/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2010 00:00
Apensado ao processo
-
03/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
25/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2010 00:00
Proferido Despacho
-
23/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
24/11/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
24/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
24/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
19/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/11/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
21/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
20/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
19/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
21/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
16/01/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
14/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
14/01/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
13/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/01/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
10/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
05/11/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
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04/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
04/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
03/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
31/10/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
18/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
19/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
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26/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
18/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
24/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
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26/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
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11/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/03/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
16/01/2007 00:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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