19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010007-49.2023.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Nato - Serviços Implantodônticos Ltda. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PAGAMENTO DE BOLETO EM DUPLICIDADE, VISANDO ESTORNO DO VALOR PARCIAL PROCEDÊNCIA ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRÊNCIA BANCO RÉU EMISSOR DO BOLETO RESPONSÁVEL PELO REPASSE DO PAGAMENTO ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR FOI REPASSADO AO BENEFICIÁRIO PROVAS AFASTAM A TESE DE DEFESA DO BANCO RÉU, NEGANDO O DESTINATÁRIO A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE COMPROVADO O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, CASO DE ESTORNO DO VALOR À AUTORA BANCO NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) SENTENÇA MANTIDA INCIDÊNCIA DO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 457309/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - 3º andar
17/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:29

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:36

Mudança de Magistrado
13/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:15

Mudança de Magistrado
04/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:04

Mudança de Magistrado
11/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 12:04

Mudança de Magistrado
28/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 12:00

Juntada de Ofício
02/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:22

Juntada de Mandado
19/06/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
18/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 20:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 06:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:06

Expedição de Carta.
23/02/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:22

Expedição de Carta.
02/10/2023 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:29

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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