TJSP - 0000440-49.2024.8.26.0456
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000440-49.2024.8.26.0456 (processo principal 1001468-16.2016.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.E.V.J. -
Vistos.
No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.
Dessa forma, HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o curso do processo até o cumprimento da obrigação pelo executado (art. 922 do CPC).
Caso as partes estejam representadas por advogado dativo, ARBITRO os honorários advocatícios do patrono no percentual de 30%, nos termos do art. 3º, II, do Anexo VII, do Convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 200).
EXPEÇA-SE a certidão de honorários, que deverá ser preenchida na forma do Comunicado 571/22.
O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução (arts. 924, III, e 925, ambos do Código de processo Civil).
Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso".
Int. - ADV: SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP) -
21/08/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
06/06/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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