09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509519-53.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ademilson Bila Moraes - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: HEIDY KETLEN PIRES (OAB 467580/SP)
08/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:00

Decisão Determinação
12/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:09

Processo Suspenso por 1 ano
29/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/01/2024 10:57

Decisão - Conferência - Regularização
16/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:05

Bloqueio/penhora on line
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 11:09

Expedição de Carta.
15/07/2021 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2021 15:59

Conclusos para decisão
07/07/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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