TJSP - 0006581-84.2025.8.26.0477
1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006581-84.2025.8.26.0477 (processo principal 1001746-36.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Claudineia Silva do Nascimento Me -
Vistos.
A parte exequente deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que o valor deve corresponder a 2% DO VALOR DA CAUSA (Lei n° 17.785, de 03 de outubro de 2023 - Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460) ou ao valor mínimo de 5 UFESPs, vinculando a guia DARE aos autos para possibilitar sua queima/inutilização, bem como juntar taxa postal, conforme a previsão contida no art. 513, § 2º, inciso II, do NCPC, que determina aludido procedimento de intimação na hipótese de o devedor não possuir advogado constituído nos autos ou for representado pela Defensoria Pública.
No mesmo prazo, caso ainda não tenha providenciado, poderá juntar peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
02/09/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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