TJSP - 0000899-73.2018.8.26.0549

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE DE FATIMA AVELINO DE SIQUEIRA

CPF *43.***.*70-10

DIEGO DOS REIS ROSA

CPF *78.***.*73-93

HELENOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 43.472.117/0001-80

GETA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME

CNPJ: 02.281.074/0001-79

Advogados

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB: 214365/SP

CPF *66.***.*81-00

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 312611/SP

CPF *43.***.*64-57

MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS

OAB: 297346/SP

CPF *31.***.*02-64

JOAO SILVERIO JUNIOR

SERGIO ROXO DA FONSECA

OAB: 15609/SP

CPF *55.***.*29-34

FABIOLA MARIA GARCIA

OAB: 334539/SP

CPF *34.***.*18-33

ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA

OAB: 421650/SP

CPF *90.***.*23-40

Terceiro

Partes

GOLD LEILOES

CNPJ: 02.281.074/0001-79

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

CNPJ: 02.281.074/0001-79

ASSOCIACAO SANTA ROSENSE DOS ESTUDANTE - ASE

CNPJ: 02.281.074/0001-79

Advogados

JULIANO DE OLIVEIRA

OAB: 173247/SP

CPF *38.***.*26-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000899-73.2018.8.26.0549 (processo principal 0001922-93.2014.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - DIEGO DOS REIS ROSA - - Helenotur Transportes e Turismo Ltda - Despacho apenas para a regularização do andamento processual, pois o quanto solicitado a fls. 272/283 já havia sido determinado na sentença de fls. 267 e não havia razão para o encaminhamento deste processo à conclusão, observando-se o cumprimento do quanto ordenado a fls. 267, conforme certidão de fls. 284.

    Nada obstante, solicito ao subscritor de fls. 272/273, a verificação da efetiva exclusão do apontamento, levando-se em consideração as inconsistência apresentadas pelo sistema de Cadastro de Improbidade Administrativa do CNJ.

    Aguarde-se por 15 dias; nada inovando, retornem ao arquivo.

    Int. - ADV: JOÃO SILVERIO JÚNIOR (OAB 220652/SP), ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)

  • 29/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:31

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/04/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 18:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/03/2021 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 12:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 18:49

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2020 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 11:50

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 16:05

    Proferido Despacho

  • 14/07/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 11:55

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 15:00

    Proferido Despacho

  • 19/05/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 15:48

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:52

    Proferido Despacho

  • 03/03/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 11:09

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 11:09

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 11:09

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 14:48

    Hasta Pública Deferida

  • 04/11/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 16:32

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 18:41

    Proferido Despacho

  • 10/10/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/05/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 18:08

    Hasta Pública Deferida

  • 27/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 12:44

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 25/01/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 17:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 18:39

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 19:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 16:46

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:49

    Decisão

  • 09/11/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 16:33

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 09:58

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:43

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 28/08/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 09:58

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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