TJSP - 0007715-04.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO ANDRADE DE JESUS

CPF *01.***.*82-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007715-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PAULO ANDRADE DE JESUS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP)

  • 27/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/06/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 06:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 20:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/09/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/08/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/08/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 13:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/04/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:06

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/04/2024 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 20:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/03/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/01/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/01/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:30

    Realizado Cálculo

  • 04/04/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:01

    Concedida Progressão de regime

  • 30/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 20:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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