TJSP - 1500698-88.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:23
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 09:20
Evoluída a classe de 283 para 300
-
11/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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11/09/2025 09:17
Evoluída a classe de 283 para 300
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500698-88.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS FERNANDO SANTANA PICININ -
Vistos.
Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra DOUGLAS FERNANDO SANTANA PICININ, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal n° 11.343/06.
A denúncia descreve fato típico e antijurídico, estando instruída com inquérito policial, do qual constam os elementos de prova indicados pelo Ministério Público.
A peça acusatória está formal e materialmente em ordem, atendendo satisfatoriamente ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Não se vislumbram nos autos quaisquer das causas de rejeição previstas no art. 395 do mencionado Código.
Ante o exposto, nos termos do artigo 396 do CPP, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, conforme deduzida, pois verifico nesta cognição sumária que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal.
Cite(m)-se os réus acima qualificados, informando-os de que estão sendo chamados ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite por este Juízo da Primeira Vara da Comarca de Salto/SP, conforme denúncia e despacho cujas cópias seguem em anexo, devendo ele acompanhar todos os atos processuais.
Comunique-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem o recebimento da denúncia.
Providencie-se a(s) FA(s) e requisite(m)-se a(s) certidão(ões) criminal(is).
Atualize o histórico de partes e evolução de classe.
Oficie-se à Autoridade Policial para que no prazo de DEZ (10) DIAS, determine a remessa dos laudos periciais requisitados e não remetidos.
Caso seja frustrada a tentativa de citação pessoal no endereço do acusado, bem como em todos os endereços que já constam dos autos, dê-se vista ao Ministério Público.
Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação/intimação do(s) réu(s), ou intimação de vítima(s)/testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado.
Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395, das NSCGJ, se o caso.
Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
Serve o presente, por cópia digitada, como MANDADO de citação, acompanhando cópia da denúncia, servindo de contrafé.
Serve ainda de OFÍCIO à Delegacia de Polícia de Salto/SP .
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ (OAB 491182/SP) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:15
Recebida a denúncia
-
01/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:57
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:17
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
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30/04/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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30/04/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/04/2025 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/04/2025 12:35
Conclusos para despacho
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25/04/2025 12:34
Evoluída a classe de 283 para 300
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23/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Denúncia
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22/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 16:54
Expedição de Alvará.
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23/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:45
Mudança de Magistrado
-
22/01/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:44
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 14:19
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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22/01/2025 12:52
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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22/01/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 08:46
Mudança de Magistrado
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22/01/2025 01:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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