09/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4022844-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LIFAGURE PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB SP084772) DESPACHO/DECISÃO Providencie a parte autora o recolhimento da caução, nos termos do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Observo que as custas foram recolhidas por meio do Portal de Custas, em desconformidade com o art. 29 do Comunicado nº 963/2025.

Portanto, providencie a parte exequente/autora o recolhimento integral das custas processuais devidas, incluindo custas de distribuição e de citação, que deve ser realizado diretamente no sistema Eproc, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias úteis.

Caso a parte exequente/autora já tenha realizado o recolhimento pelo sistema Eproc, deverá aguardar a compensação das custas no referido sistema, o que ocorrerá automaticamente.

Sendo desnecessário que a parte junte aos autos guia de pagamento e boleto, pois automaticamente é gerada informação de pagamento no histórico do processo, caso seja realizado dentro da data de validade. Fica autorizada a restituição dos valores de pagamento efetuado por emissão de guias DARE, FEDTJ e de Oficiais de Justiça. Providencie a z.

Serventia a expedição da certidão constando que o valor recolhido não foi utilizado.

As orientações sobre as restituições podem ser encontradas no link: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.

A fim de garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E VINCULAÇÃO AO(S) EVENTO(S) CORRETO(S).
08/09/2025 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 81826, Subguia 81325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
08/09/2025 15:15

Link para pagamento - Guia: 81826, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=81325&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - LIFAGURE PARTICIPACOES LTDA - Guia 81826 - R$ 253,80
08/09/2025 15:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
08/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:14

Decisão interlocutória
05/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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