09/09/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012988-45.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Anderson Pereira Rolim - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda -

Vistos.

Fls. 209/210: Indefiro a substituição do patrono, pois os atuais não têm poderes para substabelecer sem reserva de poderes (fl. 111) e porque o substabelecimento de fl. 210 não diz respeito à parte ré.

Ante o retorno dos autos do Tribunal ad quem, cumpra-se o v. acórdão. 1.

Diante do trânsito em julgado, ciência à parte vencedora de que deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico.

No portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; c) quando do requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, se não for beneficiária da gratuidade, (i) comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6), e (ii) caso o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. 2.

Caso a parte vencedora não promova o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, proceda a z.

Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, que dispõe: a) nas hipóteses de procedência e procedência parcial: providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. b) na hipótese de improcedência: providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Em ambas as hipóteses, em se tratando de feito digital, o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de arquivados. 3.

Em havendo a parte ingressado com o cumprimento de sentença, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes.

Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, que dispõe: (a) tratando-se de ação de conhecimento no formato físico, aguarde-se no prazo por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados.

Decorridos, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente; (b) tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. 4.

Adverte-se que, após a criação de incidente de cumprimento de sentença, todas as petições deverão ser para ele direcionadas, de modo que não serão conhecidas petições protocolizadas nos autos principais.

Int. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), KATIA FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
01/11/2024 05:27

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:18

Expedição de Carta.
27/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
02/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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