TJSP - 0000805-03.2023.8.26.0048

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILFRAN SANTOS DE JESUS

CPF *53.***.*24-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0000805-03.2023.8.26.0048Classe: Assunto: Execução da Pena - Regime inicial - AbertoAutor: Justiça PúblicaExecutado: GILFRAN SANTOS DE JESUSEDITAL PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE PENA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Regime inicial - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILFRAN SANTOS DE JESUS, PROCESSO Nº 0000805-03.2023.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)GILFRAN SANTOS DE JESUSExecutado: GILFRAN SANTOS DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Catador de Material Reciclável, RG 63681426, CPF *53.***.*24-92, mãe MARIA TANIA SANTOS DE JESUS, Nascido/Nascida em 01/08/1995, de cor Preto, natural de Ibirataia, - BA. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Geronimo de Camargo, S/N, MORADOR DE RUA -, Caetetuba, LOCALIZADO PRÓXIMO PADARIA SELETETINHA, CEP 12951-470, Atibaia - SPRua Geronimo de Camargo, S/N, MORADOR DE RUA -, Caetetuba, LOCALIZADO PRÓXIMO PADARIA SELETETINHA - CEP 12951-470, Atibaia-SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, justifique o descumprimento da pena, bem como retome o cumprimento do comparecimento em juízo, sob pena de revogação do benefício e consequente expedição de MANDADO DE PRISÃO. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 16 de setembro de 2025.

  • 18/09/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:07

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:03

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/05/2024 15:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/11/2023 14:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:00

    Apensado ao processo

  • 07/11/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:40

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/07/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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