12/09/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 10:20

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004972-50.2024.8.26.0526 (processo principal 0008299-77.1999.8.26.0526) - Reabilitação - Furto (art. 155) - Wagner Jose de Paula - Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão.

Oficie-se ao IIRGD, comunicando o deferimento do pedido de reabilitação criminal, com ressalva de necessidade de observância do disposto no Artigo 202 da Lei de Execução Penal, no tocante ao sigilo das informações referentes à condenação, o que prescindiria do presente pedido dereabilitaçãocriminal: Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Após, tornem os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: BRUNA PAOLA CELLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 479887/SP), ANGELICA SABIA (OAB 502304/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:51

Julgada Procedente a Reabilitação
06/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/1999

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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