19/09/2025 17:32

Prazo
19/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022465-51.2020.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Willien Garcia de Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Edifício Villa Di Fiori - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

INUNDAÇÃO DA GARAGEM SUBTERRÂNEA DO EDIFÍCIO DURANTE CHUVAS INTENSAS, QUE CAUSOU DANIFICAÇÃO EM VEÍCULO DE CONDÔMINO.

DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DE QUE O CONDOMÍNIO ADOTOU AS MEDIDAS AO SEU ALCANCE PARA EVITAR DANOS AOS VEÍCULOS QUE ESTAVAM NO LOCAL, MEDIANTE ACIONAMENTO DO SISTEMA DE BOMBAS DE SUCÇÃO E DA COMPORTA, BEM COMO AVISO AOS MORADORES, O QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA IMPEDIR QUE AS ÁGUAS INVADISSEM A GARAGEM E ATINGISSEM OS AUTOMÓVEIS ESTACIONADOS, DADA A INTENSIDADE E VELOCIDADE DA INUNDAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELANTE, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geraldo Minoru Tamura Martins (OAB: 378101/SP) - Juliana Cassimiro de Araújo (OAB: 185911/SP) - 5º andar
15/09/2025 15:15

Acórdão registrado
15/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/09/2025 13:17

Julgado virtualmente
11/09/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:02

Distribuído por competência exclusiva
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 11:11

Processo Cadastrado
19/07/2024 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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