01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006916-21.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cintia de Siqueira Gomes Macedo - Meliuz S.a. - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -

Vistos.

Ante os documentos juntados, concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, na forma do art. 98 CPC.

Recebo o recurso interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a possibilidade de prejuízo à parte contrária que nos permita reconhecer a hipótese prevista no artigo 43 da Lei 9.099/95 e em razão da natureza e objeto desta demanda.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões no prazo de dez dias.

Oportunamente, com ou sem resposta, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: CINTIA DE SIQUEIRA GOMES MACEDO (OAB 271207/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Recebido o recurso
11/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 09:16

Audiência Realizada Inexitosa
19/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/11/2024 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
07/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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