15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504069-97.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - JOAQUIM ARCELINO DOS SANTOS FILHO - ALBERTO STEFANI - Vistos etc.

Tornem ao Ministério Público para que providencie a juntada do acordo firmado, mencionado na manifestação de fls. 627.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: LUCAS DE SOUZA SANTOS (OAB 457714/SP), LUCAS DE SOUZA SANTOS (OAB 457714/SP)
08/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 05:39

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:22

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:54

Autos no Prazo
09/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 02:30

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:50

Suspensão do Prazo
16/07/2024 19:31

Autos no Prazo
08/05/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
07/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:15

Expedição de Ofício.
25/04/2024 09:25

Autos no Prazo
25/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 14:10

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:55

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:03

Autos no Prazo
19/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 14:43

Autos no Prazo
13/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:04

Autos no Prazo
08/03/2024 14:03

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
08/03/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:47

Autos no Prazo
01/12/2023 09:45

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 00:04

Suspensão do Prazo
13/11/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:18

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:40

Expedição de Ofício.
18/10/2023 13:26

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:46

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/10/2023 14:38

Recebida a denúncia
06/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:28

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 09:15

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:44

Expedição de Carta.
06/07/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 13:27

Juntada de Ofício
07/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:54

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
17/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2023 13:55

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
02/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 15:59

Juntada de Mandado
24/02/2023 11:13

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:35

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 17:05

Expedição de Ofício.
01/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 04:50

Suspensão do Prazo
21/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 18:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2022 09:36

Suspensão do Prazo
01/05/2022 09:44

Suspensão do Prazo
07/04/2022 12:09

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:26

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 21:53

Expedição de Certidão.
07/12/2021 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 20:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:49

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 04:06

Suspensão do Prazo
20/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 12:08

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:41

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:26

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:08

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:24

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 18:59

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 17:43

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:22

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 20:13

Expedição de Certidão.
13/01/2021 19:04

Expedição de Certidão.
13/01/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 19:00

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:12

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 10:42

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:29

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 14:49

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:05

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 11:22

Expedição de Certidão.
11/09/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 10:13

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:34

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 18:00

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 16:43

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:23

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 09:56

Expedição de Certidão.
29/06/2020 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 08:53

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:06

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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