TJSP - 0004890-58.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FIGUEIREDO DE LIMA

CPF *01.***.*54-62

Advogados

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB: 428785/SP

CPF *31.***.*47-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 14:43

    Expedição de documento

  • 06/02/2025 14:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/02/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 14:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 19:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 11:33

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 10/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 17:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 13/12/2024 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2024 19:19

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 23:42

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 15:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2024 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 14:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 14:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/08/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 09:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 14:31

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 11:54

    Expedição de documento

  • 20/08/2024 11:50

    Expedição de documento

  • 13/08/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 14:54

    Expedição de documento

  • 09/08/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 13:45

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:38

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 17:35

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 02/08/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 17:32

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 30/07/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:12

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 12:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2024 12:53

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/07/2024 13:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 12:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 21/05/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 09:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 11:20

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 09/05/2024 11:19

    Ofício Expedido

  • 03/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2024 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2024 22:18

    Expedição de documento

  • 26/04/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/04/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:44

    Recurso Interposto

  • 24/04/2024 16:19

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/04/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 16:55

    Declarada a Remição

  • 16/04/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 23:47

    Expedição de documento

  • 12/04/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 17:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 10/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 18:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/04/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:12

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 08:51

    Declarada a Remição

  • 04/03/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 22:03

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 10:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2024 10:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/02/2024 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 09:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/02/2024 08:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 17:09

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 30/01/2024 14:34

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/01/2024 11:35

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/01/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 16:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/01/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 10:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 13:18

    Declarada a Remição

  • 12/12/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 13:28

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 06/12/2023 11:19

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 04/12/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2023 11:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/11/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:53

    Declarada a Remição

  • 09/11/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:37

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 0004890-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FIGUEIREDO DE LIMA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 92 (noventa e dois) dias do total das penas impostas ao sentenciado DANIEL FIGUEIREDO DE LIMA, MTR: 931992, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 1.108 (um mil cento e oito) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 07.02.2022 a 31.05.2022; 02.08.2021 a 10.12.2021; 01.06.2022 a 24.06.2022; 17.04.2023 a 22.06.2023 e 06.02.2023 a 14.03.2023) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

  • 29/08/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:32

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:46

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 11/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:18

    Recurso Interposto

  • 03/08/2023 08:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 03/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 16:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 14:06

    Declarada a Remição

  • 01/08/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 22:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:02

    Declarada a Remição

  • 19/06/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 15:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/06/2023 15:33

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 15:59

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 06:13

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2022 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2022 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2022 09:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2022 08:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 15:49

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 12:53

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2022 12:51

    Decisão Digitalizada

  • 12/09/2022 00:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 13:16

    Recurso Interposto

  • 31/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:29

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 01:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2022 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 20:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2022 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 17:20

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 00:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2022 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 12:39

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 18:34

    Declarada a Remição

  • 22/06/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:08

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:08

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 06:58

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 20:46

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 19:55

    Recurso Interposto

  • 16/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 09:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/05/2022 05:55

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 08:26

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 22:46

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 11:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2022 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2022 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2022 10:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:55

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 18:41

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 11:38

    Documento Juntado

  • 12/11/2020 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 20:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/11/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 20:50

    Conclusos para Sentença

  • 09/11/2020 11:06

    Parecer Juntado

  • 08/11/2020 02:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 12:25

    Petição Juntada

  • 23/10/2020 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2020 15:19

    Apensado ao processo

  • 20/05/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2020 19:07

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 00:12

    Ofício Expedido

  • 21/04/2020 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2020 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2020 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2020 10:56

    Proferido Despacho

  • 20/04/2020 21:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 21:28

    Expedição de documento

  • 13/04/2020 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/03/2020 11:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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