19/09/2025 17:32

Prazo
19/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020133-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Mercado Livre Brasil - Apelado: Alecio Fregona (Justiça Gratuita) - Apelado: Iplace - Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Não conheceram do recurso da Iplace e negaram provimento ao recurso do Mercado Livre.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES REEMBOLSO RECUSADO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ENVIO DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO TROCA DO PRODUTO SOLICITADA PELO CONSUMIDOR JUSTAMENTE POR TER RECEBIDO IPHONE DE MODELO AQUÉM DO ADQUIRIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OCORRÊNCIA RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. RECURSO DA EMPRESA IPLACE INTEMPESTIVO INTIMAÇÃO ADEQUADAMENTE REALIZADA NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DA EMPRESA MERCADO LIVRE - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS INERENTES AO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAQUELES QUE INTEGRARAM A CADEIA DE CONSUMO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14, E 25, §1º, DO CDC RÉ QUE É TÃO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO PRODUTO QUANTO O VENDEDOR QUE ADMITIU EM SUA PLATAFORMA, EM REGIME DE PARCERIA COMERCIAL, VEZ QUE “EMPRESTA” SEU PRESTÍGIO E CREDIBILIDADE DE MULTINACIONAL GIGANTE DA TECNOLOGIA AO VENDEDOR, O QUE GERA CONFIANÇA AO COMPRADOR, IMPULSIONANDO, ASSIM, AS VENDAS E OS LUCROS DE AMBOS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII DO CDC) DEMANDADA QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DE QUE O IPHONE ENVIADO AO AUTOR FOSSE O ADQUIRIDO AO CONTRÁRIO, O AUTOR FILMOU A ABERTURA DE EMBALAGEM LACRADA, EM QUE CONSTAVA A NOTA FISCAL DO PRODUTO ADQUIRIDO (IPHONE 15), COM A CAIXA DO PRODUTO INCORRETAMENTE ENTREGUE (IPHONE 12) - DEVER DE RESSARCIR CONFIGURADO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Maria Jose Custodio Lima (OAB: 498193/SP) - Renan Talarico Mattar (OAB: 464901/SP) - Carlos Emilio Jung (OAB: 22038/RS) - 5º andar
12/09/2025 17:04

Acórdão registrado
12/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/09/2025 15:18

Julgado virtualmente
01/09/2025 09:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 16:25

Processo Cadastrado
11/03/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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