19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088184-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denise Rosa do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL.

EMENDA DA INICIAL.

PRETENSÕES DE VER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE DESCONHECIDAS DÍVIDAS E DE SER CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR APONTAMENTO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO COMO “CONTAS ATRASADAS”.

COMANDOS DE EMENDA, FUNDADOS NA SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, VOLTADOS A TRAZER AOS AUTOS PROVA DA NEGATIVAÇÃO E DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO.

DOCUMENTOS JUNTADOS, MAS NÃO CONSIDERADOS.

EXTINÇÃO PREMATURA.

ELEMENTOS ESPECÍFICOS E INDIVIDUALIZADORES DA CAUSA QUE AFASTAM A IDEIA DE SER ELA PREDATÓRIA.

FUNDAMENTO DO PEDIDO QUE, ADEMAIS, NÃO É A PRESCRIÇÃO, MAS O DESCONHECIMENTO DAS DÍVIDAS.

INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, DO TJSP.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 5º andar
21/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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