TJSP - 1009304-18.2024.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009304-18.2024.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Reinaldo Leme de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Ideal Invest S/A (Prevalier) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Por maioria de votos, deram provimento ao apelo.
Vencido o relator sorteado, que declara.
Acórdão com o 2º Desembargador, acompanhado pelos 3º, 4º e 5º Desembargadores no julgamento estendido - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, ASSIM, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, NEGANDO, CONTUDO, A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NA MEDIDA EM QUE A DÍVIDA NÃO TERIA SIDO “NEGATIVADA”.APELO DO AUTOR EM QUE PUGNA SEJA CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.DANO MORAL.
CANCELAMENTO DE CURSO.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE INFORMOU EXPRESSAMENTE AO CONSUMIDOR A DESNECESSIDADE DE EVENTUAIS FORMALIDADES PARA O CANCELAMENTO, ASSIM COMO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS APÓS O PEDIDO.
AUTOR QUE PAGOU TODOS OS DÉBITOS EM ATRASO, REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO.
INSTITUIÇÃO QUE MANTEVE AS COBRANÇAS INDEVIDAS, MESMO APÓS SER CIENTIFICADA DO ERRO.
RÉ QUE PRESTOU SERVIÇO DEFEITUOSO.
ATO ILÍCITO CARACTERIZADO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 187, DO CC.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
DANO MORAL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR PRETENDIDO DE R$2.000,00.
MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA.
ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) QUE NÃO SE REVELAM RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE, DEVENDO, POIS, SER FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), MONTANTE QUE É MAIS ADEQUADO, GARANTE UMA REMUNERAÇÃO DIGNA AO ADVOGADO.
RECURSO PROVIDO.DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDOEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, ASSIM, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, NEGANDO, CONTUDO, A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NA MEDIDA EM QUE A DÍVIDA NÃO TERIA SIDO “NEGATIVADA”.APELO DO AUTOR EM QUE PUGNA SEJA CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.APELO SUBSISTENTE EM PARTE.
SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE, POR SI SÓ, NÃO FAZ PRESUMIR A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL, NÃO O DISPENSANDO DO ÔNUS DE DEMONSTRAR TIVESSE SUPORTADO LESÃO A UM DIREITO DA PERSONALIDADE, EM DIMENSÃO TAL QUE PUDESSE SOBRE-EXCEDER ÀQUILO QUE SE DEVE CONSIDERAR COMO UM MERO DISSABOR, OU ALGO PRÓPRIO AO COTIDIANO.
O AUTOR, CONTUDO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA A RESPEITO.HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) QUE NÃO SE REVELAM RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE, DEVENDO, POIS, SER FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), MONTANTE QUE SOBRE SER REVELAR MAIS ADEQUADO, GARANTE UMA REMUNERAÇÃO DIGNA AO ADVOGADO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Luiz Claudio Silva Santos (OAB: 174901/SP) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - 5º andar -
12/09/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/07/2025 11:21
Acórdão registrado
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11/07/2025 09:19
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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08/07/2025 11:41
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:39
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:38
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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03/07/2025 14:34
Conclusos para decisão
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07/04/2025 13:15
Julgamento Virtual Iniciado
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10/03/2025 17:28
Conclusos para decisão
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07/03/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/03/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/02/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/02/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/02/2025 22:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/02/2025 21:36
Despacho
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18/02/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 00:00
Publicado em
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:39
Conclusos para decisão
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11/02/2025 12:33
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 00:00
Publicado em
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05/02/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/02/2025 14:24
Processo Cadastrado
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05/02/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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04/02/2025 14:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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