TJSP - 1016151-09.2023.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dacio Tadeu Viviani Nicolau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:52
Prazo
-
09/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1016151-09.2023.8.26.0005 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Henrique Brito de Souza - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Aline Brito de Souza Souto Maior (OAB: 377024/SP) - 4º andar -
04/09/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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04/09/2025 18:04
Recurso Especial
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31/07/2025 11:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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30/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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04/07/2025 08:14
Prazo
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04/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 07:54
Vista (Contrarrazões)
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03/07/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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03/07/2025 15:42
Unificação Pai
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26/05/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 15:57
Julgado virtualmente
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28/04/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 18:55
Subprocesso Cadastrado
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28/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 13:52
Prazo
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03/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 18:39
Acórdão registrado
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25/03/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/03/2025 14:11
Julgado virtualmente
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24/03/2025 17:11
Julgamento Virtual Iniciado
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06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:31
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:52
Distribuído por competência exclusiva
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29/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/11/2024 11:50
Processo Cadastrado
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25/11/2024 10:08
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/11/2024 13:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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