29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001797-63.2025.8.26.0196/SP AUTOR: DS SAUDE ANIMAL LTDAADVOGADO(A): ARLETE ALVES CABRAL BASSANI (OAB GO064582) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Adite a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de: a) manifestar sua concordância em receber intimações e demais comunicações processuais por meio eletrônico, notadamente através de correio eletrônico (e-mail - [email protected]) e/ou aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp (11) 4802-9448 - telefone oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, salientando que o silêncio implicará concordância. b) informar o endereço eletrônico (parte e advogado), nos termos dos artigos 22, § 2º, da Lei 9.099/95 e 319, inciso II, do CPC, além de informar o endereço eletrônico da parte requerida, se possível. 2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis.

Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s) categoria(s). 3.

Desta forma, emende a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a fim de juntar documento pertinente, com a data atualizada. 4. Finalmente, em igual. prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória de cálculo, em conformidade com a Lei 14.905/2024, discriminando-se valores e índices de atualização, atribuindo valor correto à causa, se o caso.
27/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUARA HORRAYNE AMARAL FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2061051-07.2025.8.26.0000

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Maria das Gracas Tobias da Costa

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0001405-35.2025.8.26.0539

Patricia Andrade dos Santos Goncalves Da...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1031337-40.2024.8.26.0554

Aith Badari e Luchin Sociedade de Advoga...

Hatsumi Camia

Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1007162-82.2025.8.26.0477

Plano de Saude Ana Costa LTDA

Maviresy Academia de Praticas Espor LTDA...

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0019024-03.2021.8.26.0576

Eunice Maria dos Santos

Conquist Construtora e Consultoria Imobi...

Advogado: Ana Paula Correa Lopes Alcantra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo