TJSP - 1003916-80.2025.8.26.0347
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 04:56
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003916-80.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pedro Viturino dos Santos - Reputo dispensável a realização de audiências nesse momento processual.
Cite(m)-se o(s) requerido(s) para apresentar(em) defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-o(s) que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em pauta, devera(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF).
Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverá o autor/réu informar e-mail da parte e de seu advogado Int. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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