01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011757-21.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Junior de Souza Guerra - Itaú Unibanco S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ônus suspenso pela concessão da gratuidade de justiça.

CONDENO, outrossim, a parte autora ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa da sua petição inicial, e a indenizar o requerido em quantia correspondente a 5% sobre a mesma base de cálculo, em razão da litigância de má-fé observada, relembrando que tais verbas não se sujeitam às exclusões da gratuidade judiciária.

Sem prejuízo, porque foi reconhecida a existência e exigibilidade do débito discutido nos autos, poderá o banco requerido ajuizar incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art.515, incisoI, CPC,conformeentendimentojurisprudencialpacífico.

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:25

Expedição de Carta.
14/04/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:34

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 19:20

Conclusos para despacho
23/03/2025 22:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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