15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502971-56.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Katia Maria de Oliveira -

Vistos.

Ante a inércia da Municipalidade, defiro a tutela de urgência e determino a liberação do valor bloqueado às fls. 84/85, em favor da parte executada.

Expeça-se o necessário.

No mais, diga a Municipalidade acerca da alegada ilegitimidade passiva.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB 471652/SP)
12/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:23

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:33

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:32

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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