01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008798-69.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Coelho da Silva - Incorporadora Lourenco & Dias Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Parcelas Pagas e Indenização por Danos Morais ajuizada por GILBERTO COELHO DA SILVA contra INCORPORADORA LOURENÇO DIAS LTDA para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes em relação a unidade habitacional, identificada como número 71, acompanhada da vaga de garagem número 08 no Condomínio Residencial Unità, localizado na Rua Edgar de Souza, número 452, São Paulo - SP e condenar a ré na devolução de 80% do valor que recebeu, corrigido Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada desembolso, e os juros de mora de 1% ao mês são devidos a partir do trânsito em julgado.

A devolução será feita em uma única parcela.

Em razão da sucumbência reciproca, a ré arcará com o pagamento de setenta por cento do valor das custas e o autor trinta por cento.

O autor suportará o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00.

A ré suportará o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.R.I. - ADV: ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS (OAB 252721/SP), VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 474109/SP), HILDA VALÉRIA GARCIA TEIXEIRA (OAB 473843/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:34

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:01

Juntada de Mandado
19/06/2025 09:13

Expedição de Mandado.
19/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
24/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:33

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
15/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:56

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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