TJSP - 0008815-66.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL OSEIAS LIMA DOS SANTOS

CPF *51.***.*85-62

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008815-66.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Gabriel Oseias Lima dos Santos -

    Vistos.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas, consignando as datas de comparecimento em Juízo.

    Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade pelo processo de execução criminal em andamento no DEECRIM 4ª RAJ - Campinas/SP., remetam-se os autos ao Juízo competente para prosseguimento, nos termos do Comunicado CG nº 1182/2017, regularizando as eventuais pendências existentes junto ao SAJ e BNMP. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

  • 28/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 12:25

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:18

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 23:06

    Declarada a Remição

  • 06/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:54

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:54

    Declarada a Remição

  • 19/09/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:29

    Declarada a Remição

  • 19/01/2023 21:49

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/11/2022 12:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:37

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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