TJSP - 0012913-89.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012913-89.2025.8.26.0405 (processo principal 1019252-47.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Renato Batista Volpiani Ribeiro -
Vistos.
Primeiramente, cadastre-se o polo passivo, que não foi feito ao distribuir o incidente.
Em se tratando de cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar e fazer, esta deverá preceder àquela, por questão de lógica e economia processual.
Assim, nos termos do art. 536, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo assinalado ou, havendo pedido de dilação de prazo, tornem os autos conclusos, dispensada nova manifestação da parte exequente.
Intime-se. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) -
12/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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