15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001889-49.2024.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Ruan Cardoso de Souza - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - VENDA CASADA - RECONHECIMENTO - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR QUANTO À CONTRATAÇÃO DO SEGURO - RECURSO DO RÉU - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA A PRETENSÃO DO RECORRIDO NÃO SE REFERE A VÍCIO DO SERVIÇO, MAS À VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INSERIDA NO CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - O PRAZO APLICÁVEL É O DECENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA E AFASTADO EM SEDE RECURSAL - SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSOU ABALO À ESFERA NUCLEAR DO RECORRIDO - MEROS TRANSTORNOS DA VIDA CONTEMPORÂNEA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA AFASTARA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Luciana Wached Cava de Carvalho Placido (OAB: 259448/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:56

Distribuído por sorteio
11/08/2025 16:40

Processo Cadastrado
07/08/2025 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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