TJSP - 0005078-96.2017.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS

CPF *70.***.*52-23

MARCIA GOMES DOS SANTOS

CPF *38.***.*76-30

Advogados

MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA

OAB: 204973/SP

CPF *65.***.*27-14

Terceiro

Partes

ROSA MARIA PEREIRA DE CARVALHO

CPF *71.***.*01-03

Advogados

ELISA SOARES GOMES CAVALIERE

OAB: 423009/SP

CPF *27.***.*09-03

JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 416762/SP

CPF *87.***.*52-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/06/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/03/2025 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 01:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:00

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 10/02/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 21/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 12:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/03/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/09/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Paula Antunes Vieira (OAB 204973/SP), Agamenom Batista de Oliveira (OAB 60107/SP), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB 360877/SP), Jaqueline de Oliveira Lima (OAB 416762/SP), Elisa Soares Gomes Cavaliere (OAB 423009/SP) Processo 0005078-96.2017.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Exectdo: Antonio dos Santos, Marcia Gomes dos Santos -

    Vistos.

    Considerando a impossibilidade de realização da demolição informada às fls. 160, suspendo o procedimento agendado para o dia 20/09/2023.

    Solicite-se a devolução do mandado de demolição expedido, bem como oficie-se a Polícia Militar sobre a suspensão.

    Por fim, esclareça a Exequente se a contratação de empresa especializada já foi realizada.

    Fica a Exequente intimada de que os procedimentos para realização da demolição são de responsabilidade da parte interessada.

    Intime-se o Município pelo portal.

    Int.

  • 28/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/06/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 21:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/05/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 19:08

    Decisão

  • 11/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 16:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/01/2021 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2020 11:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2020 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/10/2020 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/07/2020 20:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2020 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 11:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/07/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 20:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2020 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 17:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/11/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 18:44

    Decisão

  • 12/04/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2018 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

  • 06/06/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 17:50

    Decisão

  • 04/04/2018 21:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 16:44

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2008

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001100-89.2023.8.26.0220

Edmundo Mtsuo Okamoto

Decolar.com LTDA

Advogado: Mariana Reis Caldas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1010801-62.2020.8.26.0161

Carlos Eduardo do Nascimento

Jorge do Nascimento Junior

Advogado: Julio Cesar Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001093-97.2023.8.26.0996

Bonfim Nunes da Silva

Cdp I de Pacaembu - Sp

Advogado: Luci Meirelles de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1014713-44.2023.8.26.0361

Priscila de Oliveira Pinto

Rodrigo de Oliveira Alves Filho

Advogado: Wellington Gilnes de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1038441-78.2017.8.26.0053

Luiza Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marco Antonio Santos Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2017 18:05

Exibir Processo