03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001641-49.2024.8.26.0233 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apelado: MARIO TERSIGNI - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - 4º andar
24/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:58

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:12

Expedição de Carta.
19/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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