09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005775-67.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1006811-69.2018.8.26.0020) (processo principal 1006811-69.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alecsander Martinez Damasceno - Fernando Teixeira Lessa - ME. - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.

Fls.

Sigilosas: Da análise dos autos, pode se verificar que a executada é registrada como Microempresa.

Sendo assim, responde a pessoa física pelos passivos da pessoa jurídica, restando desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista ausência de separação entre o patrimônio da pessoa física e o da sociedade empresária.

Ressalto que, no caso, a responsabilidade da parte ré pelos débitos é ilimitada, razão pela qual deve ela suportar as obrigações assumidas com seu próprio patrimônio. 2.

Defiro, portanto, a penhora por meio do sistema SISBAJUD e pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD.

Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o(a) Autor(a) juntar aos autos a planilha atualizada de débitos, em 15 dias. 3.

Indefiro a pesquisa via sistema PREVJUD com a busca de informaçõessobre vínculos empregatícios, remunerações e benefícios previdenciários, comoaposentadorias, pensões e auxílios da executada, haja vista que tais verbas sãoimpenhoráveis.

Int. - ADV: FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), WEVERTON MATHIAS CARDOSO (OAB 251209/SP), FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP), JEFERSON OLIVEIRA (OAB 300676/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), RAFAEL GUILHERME PEREIRA DOBLE (OAB 426078/SP)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2023 14:22

Bloqueio/penhora on line
04/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
09/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
17/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:51

Apensado ao processo
13/12/2022 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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