TJSP - 0000205-88.2022.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA MELO DE MORAIS

CPF *93.***.*43-96

Advogados

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB: 223968/SP

CPF *86.***.*38-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE DAL POZZO SANTAROSSA

CPF *72.***.*49-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000205-88.2022.8.26.0315 (processo principal 1000922-59.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Claudinéia de Oliveira Melo de Morais -

    Vistos.

    Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Claudinéia de Oliveira Melo de Morais em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais.

    Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

    P.

    I.

    C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)

  • 25/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 03:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 17:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/01/2024 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 17:40

    Alvará Expedido

  • 18/12/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:53

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 15/11/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 16:11

    Ofício Juntado

  • 04/10/2023 15:54

    Ofício Juntado

  • 30/08/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Vieira (OAB 223968/SP) Processo 0000205-88.2022.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinéia de Oliveira Melo de Morais -

    Vistos.

    Diante da concordância das partes em relação ao laudo pericial contábil, HOMOLOGAM-SE os cálculos ofertados pelo expert, fixando-se o valor correto devido como sendo R$ 124.299,00, atualizado até setembro de 2022 (fls. 159).

    Requisitem-se os valores via precatório.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 22:18

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2023 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 11:54

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 10:22

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 17:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 17:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:22

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:09

    Ofício Juntado

  • 23/05/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2023 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2023 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 13:49

    Nomeado Perito

  • 24/02/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 02/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 11:57

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 17:00

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 17/10/2022 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 09:10

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 08:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/10/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2022 15:31

    Ofício Juntado

  • 21/08/2022 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2022 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2022 13:06

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 09:10

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 07:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:09

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:40

    Ofício Juntado

  • 08/04/2022 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2022 17:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2022 15:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/03/2022 21:48

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 12:11

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 10:49

    Decisão

  • 25/03/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 23:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:49

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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