01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019664-47.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Pereira - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. -

Vistos. É preciso elucidar se a autora VERA contratou o cartão de crédito consignado junto à parte ré.

O art. 6º do Código de Processo Civil preceitua que "[t]odos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O princípio da cooperação consagra tanto a necessidade do juiz auxiliar as partes na retirada de dificuldades ao exercício dos seus direitos ou no cumprimento de ônus ou deveres processuais como o direito das partes em participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões.

Assim, a fim de verificar a necessidade de saneador ou sentença, assinalo o prazo de 15 dias para a parte autora informar, sob as penas de litigância de má-fé, de forma OBJETIVA e CLARA: i) se recebeu o valor informado (R$ 1.637,84) em sua conta-corrente; ii) a que título recebeu; iii) e se quando do recebimento do crédito adotou alguma providência para devolver o valor a quem de direito, comprovando-se nos autos.

Deverá, ainda, apresentar os extratos bancários de sua conta do período de dezembro/2020 a fevereiro/2021.

Sem prejuízo, a fim de verificar se a parte autora possua mais de uma conta corrente e cuja existência ou movimentação não deve ser omitida, assinalo o mesmo prazo para a parte autora a juntada cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN.

Consigno que eventual omissão na produção destas provas documentais pela parte autora poderá ser interpretado de maneira desfavorável no contexto probatório.

Intime-se. - ADV: RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:55

Expedição de Carta.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:22

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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